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Agentes da Ditran (Diretoria de Trânsito) e policiais militares realizaram, na tarde desta segunda-feira (18/3), uma blitz educativa para orientar mototaxistas e motofretistas quanto aos itens obrigatórios para adequação às novas exigências legais para a regulamentação dos serviços de transporte de pessoas e de cargas. Para exercer a profissão, os motociclistas precisam ter mais de 21 anos de idade, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A por no mínimo dois anos, não ter cumprido suspensão do direito de dirigir nos últimos 12 meses.
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Com relação à motocicleta, elas devem ser envelopadas na cor laranja e conter antena corta-pipa e dispositivo de proteção de pernas e motor. O condutor também deve usar colete de proteção e capacete com viseira e óculos, ambos com faixas refletoras e apresentar a CNH com a indicação da realização do Curso Especial de Pilotagem com 30 horas de duração, sendo 25 horas de aulas teóricas e 5 horas de atividades práticas. No decorrer da adequação, as placas das motos também serão alteradas para placas vermelhas.
Os mototaxistas e motofretistas que foram abordados durante a blitz educativa aprovam as mudanças e são unânimes ao dizer que estão buscando gradativamente pela adaptação às novas regras. “Fica tudo mais organizado e é mais segurança para nós, profissionais, e também para nossos clientes”, apontam.
Além de todas as exigências do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) que começaram a valer em fevereiro e são comuns para todo o país, ainda há a regulamentação municipal. Em Paranavaí, segundo a Lei Municipal 3.909/2012, os motociclistas vão precisar ser cadastrados junto à Prefeitura como profissionais autônomos e as motos vão passar por vistorias semestrais. “A licitação para a regulamentação deste processo será aberta no mês de abril, e a partir de maio, então, as blitze não vão mais ter caráter educativo e sim fiscalizador. Os condutores vão estar sujeitos a multas, até retenção das motos e até suspensão da CNH caso algum item não esteja em conformidade com as leis”, explica o gerente administrativo da Ditran, Gabriel Luiz.
Uma das preocupações da Ditran é com o pequeno número de profissionais que tem procurado pelo Curso Especial de Pilotagem. “Em Paranavaí tem duas auto escolas credenciadas junto ao DETRAN para realizar o curso. Temos notícias que até o momento apenas uma delas conseguiu abrir uma turma com 17 alunos, 16 deles mototaxistas e apenas um motofretista. Os profissionais não poderão nem participar do processo de licitação se não tiverem o curso. Essa blitz de hoje também serve para conversarmos com os motociclistas sobre esta necessidade e orientarmos para procurarem pelo curso o mais rápido possível”, frisa o gerente administrativo.
Ainda segundo Gabriel, a nova regulamentação vai limitar o número de motociclistas credenciados para exercer as atividades em Paranavaí. Estima-se que hoje mais de 320 pessoas trabalhem com transporte de pessoas e de cargas na cidade. A nova regulamentação prevê que haja um mototaxista ou motofretista a cada 400 habitantes, o que vai diminuir o número de licenças para aproximadamente 215 em Paranavaí.
Outra mudança será com relação aos pontos de mototáxis. “Num primeiro momento, o município não vai disponibilizar espaços públicos para serem usados como pontos. Quem trabalha hoje em locais como o entorno da Praça Brasil, ou o espaço em frente ao Supermercado Cidade Canção, vai precisar providenciar espaços específicos para trabalhar, formando associações, cooperativas, empresas, etc”, esclarece Gabriel.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
