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48 horas após a anunciar a liberação da abertura do comércio em Paranavaí, o COE (Comitê de Operação Emergencial) se reuniu novamente na manhã deste domingo (29), reavaliou o cenário atual no município e nos âmbitos estadual e federal, e decidiu, por unanimidade, por manter as determinações do Decreto n° 2.101/2020. Portanto, o comércio não deve reabrir nesta segunda-feira, dia 30/3.
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"Desde o início, deixamos claro que o processo de decisões no Comitê tem que ser dinâmico, uma vez que a velocidade de mudanças no cenário do país, do Estado e do município é muito rápida. Tivemos o segundo caso confirmado de Covid-19 em Paranavaí, o Ministério da Saúde vem anunciando o endurecimento das medidas em todo o país, o Estado teve as primeiras mortes confirmadas por Coronavírus, e vários outros fatores foram se somando e formaram um novo cenário. Coloquei essa mudança de cenário ao COE e sugeri a reavaliação. Todos os membros do COE manifestaram suas preocupações e concordaram que o momento exige que nós voltemos um passo atrás", avaliou o prefeito KIQ.
O COE é composto por entidades da sociedade civil organizada, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Ministério Público, OAB, sociedade médica e profissionais da Saúde. Estes representantes se reúnem a cada 48 horas a fim de deliberar sobre a situação de pandemia, cabendo à Secretaria de Saúde expedir atos necessários para seu funcionamento e convocação.
Os membros do Comitê devem se reunir novamente em 48 horas, portanto na terça-feira, dia 31/3, para reavaliar novamente a situação e definir com o prosseguimento ou a mudança das medidas adotadas. “O importante é que a população saiba que nós estamos buscando ações pontuais com base nossa realidade local, porém, sem deixar de seguir as diretrizes do Governo Federal e do Governo do Estado. Sabemos que agora no início da semana virão novas determinações das esferas acima da nossa. Seria imprudente permitirmos a abertura do comércio amanhã e amanhã mesmo mandarmos fechar de novo, sem aguardar as novas diretrizes que são sendo adotadas pelo Ministério da Saúde e pelo nosso Estado”, enfatizou KIQ.
O promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Dr. Francisco Ilídio Hernandes Lopes, apontou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu recomendações para os municípios no sentindo de não abrir ou reabrir os serviços não essenciais neste momento. "O MPT só emite recomendações quando já há remédios judiciais relacionados às situações em questão, ou seja, há espaço para judicialização do caso. Ninguém quer uma crise econômica aliada à crise que vem se instalado em virtude da epidemia. Mas há uma preocupação profunda no sentido de garantir que os serviços que não são essenciais só sejam retomadas quando for possível garantir que haja uma minoração do risco de contaminação. E, claramente, em Paranavaí isso não é possível no momento. Basta ver que, assim que acenamos, na sexta-feira, para permitir a abertura do comércio, as pessoas já estavam nas ruas como se nada estivesse acontecendo. Mercados lotados com idosos e crianças de colo sendo expostas. A posição do Ministério Público de Paranavaí, nesse momento, é para que voltemos um passo atrás agora e aguardemos definições das esferas superiores para então avaliarmos como aplicar isso tudo na cidade", frisou o promotor.
O diretor executivo da ACIAP, Carlos Henrique Scarabelli, fez uma pesquisa on-line com os associados da entidade e apresentou alguns números ao Comitê. "Nós queríamos entender como os comerciantes estão lidando com esse momento. É importante destacar que mais de 100 empresários responderam à pesquisa em poucas horas, e 83% deles avaliam positivamente a atuação do Comitê em Paranavaí. O comércio já está sofrendo os impactos, e não vamos ter como fugir disso de nenhuma maneira. A diretoria da ACIAP almeja a abertura do comércio o mais rápido possível, mas entendemos que é importante respeitar as decisões dos órgãos públicos para conseguirmos lidar da melhor maneira com os riscos que essa doença apresenta".
"O Comitê não tem como determinar uma saída definitiva. As mudanças estão acontecendo neste momento, enquanto estamos reunidos aqui. Como médico, vejo muita gente falando do isolamento vertical, de imunização social (colocar os mais jovens nas ruas para pegar a doença e criar imunidade para os casos serem menos graves), mas não vejo ninguém se voluntariando para fazer parte desse processo, para ir lá ter contato com os casos suspeitos e confirmados. E que fique claro que eu sou totalmente contrário à imunização social. Precisa haver bom senso, analisar todo dia as mudanças e ir tomando as decisões conforme o cenário daquele momento. Para nós, é muito claro que temos que voltar atrás agora e esperar para ver como o cenário se comporta nas próximas 48 horas para decidirmos como agir", argumentou o médico e vereador, Leônidas Fávero Neto.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
