Município publica decreto que proíbe consumo e venda de bebidas alcoólicas após às 22h em locais públicos


  

O município de Paranavaí publicou nesta quinta-feira (16/7) o Decreto 21.448/2020 que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas das 22h às 6h em locais públicos. O decreto terá validade de onze dias a partir do dia da publicação, portanto, até o dia 26 deste mês.

A medida de proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas após às 22h em locais públicos foi uma decisão unânime do Comitê de Operação Emergencial (COE) e tem como objetivo evitar o crescimento do número de casos confirmados de Covid-19.

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“Veremos como a população e os comerciantes irão reagir a esse decreto e depois avaliaremos se vamos prorroga-lo. Queremos evitar o aumento do número de casos e limitar a venda e consumo de bebidas alcoólicas foi uma das alternativas encontradas pelo COE. Precisamos da ajuda da população para que nossa situação não piore, caso contrário, nossos índices crescerão e entraremos no Decreto Estadual, que obrigará o fechamento de diversos setores”, explicou a secretária de Saúde, Andreia Vilar.

Em Paranavaí foram realizadas algumas AIFUs, que são as Ações Integradas de Fiscalização Urbana (AIFU), uma operação conjunta entre a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Vigilância em Saúde, setores de Fiscalização das secretarias municipais de Fazenda e Desenvolvimento Urbano, e ainda o Conselho Tutelar. Estas fiscalizações deverão acontecer novamente nos próximos dias para verificar se o Decreto Municipal está sendo cumprido.

Até o momento, a Vigilância em Saúde já fiscalizou 39 estabelecimentos e aplicou autos de infração de R$ 5 mil em outros 11 que descumpriam os decretos e normas municipais referentes ao combate do Covid-19. A Secretaria de Fazenda interditou 9 estabelecimentos por falta de alvará de licença e funcionamento, notificou 23 estabelecimentos com notificação preliminar de orientação, emitiu um auto de infração de R$ 5 mil e fiscalizou 42 estabelecimentos.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí






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