Município substitui decreto de emergência em decorrência de temporal

O município de Paranavaí publicou um novo decreto sobre o estado de emergência em Paranavaí. Com algumas alterações e outras adições, o Decreto Municipal 23.035/2021 substitui o Decreto 23.010 em decorrência das consequências e prejuízos na cidade por conta da tempestade do último dia 23 de outubro.

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O Decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

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Também fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa Civil.

Com o decreto, as autoridades administrativas e os agentes da Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta ao desastre e em caso de risco iminente, estão autorizadas a: entrarem nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior se houver dano.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí