Brasil

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22/10), em solenidade no Palácio do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista.

Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. Também foi apresentado o eSocial simplificado, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que têm que prestar informações à Receita Federal sobre funcionários.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, autorizou nesta quarta-feira (21/10) a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) para a construção de ponte sobre o Rio Paraná, interligando os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, bem como a duplicação da rodovia BR-376, Km-101 até o Trevo de Nova Londrina, no Paraná, e continuação até o Porto São José pela PR-577, Km-20, que ligará até o município sul-mato-grossense de Taquarussu.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei de ampliação da assinatura digital na administração pública e desburocratiza seu uso. O texto era oriundo da Medida Provisória (MP) 983, sofreu alterações no Congresso e chegou à mesa do presidente como Projeto de Lei de Conversão.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor hoje (18/9) com a sanção da Lei 14.058/2020, originada da Medida Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm) pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia do novo coronavírus.

Ao editar a MP, em abril deste ano, o governo incluiu, em seu Artigo 4º, um dispositivo que previa o adiamento da entrada em vigor da LGPD, para maio de 2021. Como tem força de lei, assim que foi publicada a MP, a vigência da LGPD foi adiada. Entretanto, ao passar pela análise do Congresso Nacional, esse dispositivo não foi aprovado.

Após ficarem com atendimento presencial suspenso por cerca de seis meses, em decorrência da pandemia de covid-19, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades a partir da próxima segunda-feira (14/9), em todo o país. Na primeira fase de reabertura, no entanto, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerão apenas em unidades específicas.

O Banco Central apresentou nesta quarta-feira (2/9) a nova cédula de R$ 200, que passa a ter valor legal imediatamente e começa a circular conforme a demanda. Ao todo, serão disponibilizadas 450 milhões de unidades da nota até o fim do ano.

Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a introdução da nova cédula era fundamental para evitar um eventual desabastecimento do papel-moeda frente ao aumento da demanda por dinheiro em espécie desde o início da pandemia do novo coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (1º/9) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º/9) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31/8) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

O mercado de trabalho brasileiro mostra sinais de estabilidade, com algum viés de recuperação, ainda que de forma discreta, após o tombo causado pelos efeitos econômicos da pandemia. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28/8), em boletim do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid-19) referente à semana de 2 a 8 de agosto.

O IBGE divulgou hoje,27/8, as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2020. Nessa data, a população do Brasil chegou a 211,8 milhões de habitantes, crescendo 0,77% em relação a 2019. O Paraná passou de 11.433.957 para 11.516.840 habitantes sendo o quinto estado mais populoso do país e Paranavaí, ainda de acordo com o IBGE, teve aumento na população de 548 habitantes (0,62%), passando de 88.374 habitantes em 2019 para 88.922 habitantes em 2020.