Brasil

O presidente Michel Temer sancionou hoje (14/8) a Lei Geral de Proteção de Dados. A norma estabelece regras para coleta e tratamento de informações de indivíduos por empresas e por instituições públicas. Contudo, ela só entrará em vigor depois de um período de transição de 18 meses.

Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve hoje (1º/8) a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Copom informou que indicadores recentes mostram que a economia está se recuperando após a greve dos caminhoneiros, mas em ritmo mais lento que o esperado antes da paralisação. Em relação à economia internacional, o Copom ressaltou que, mesmo com certa acomodação recente do mercado, os riscos de elevação dos juros em países avançados e incertezas sobre o comércio global continuam.

Seja quem for o próximo presidente do Brasil, uma coisa parece certa a esta altura: irá conviver com um aumento constante da dívida pública. Conforme projeção do Tesouro Nacional para investidores, a proporção do endividamento passará dos atuais 75,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 82% em 2022, último ano do mandato. Mesmo que o próximo mandatário venha a ser reeleito, só verá a dívida cair em 2025 – terceiro ano de um hipotético segundo mandato.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. O decreto autorizando a antecipação foi assinado hoje (16/7) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

A exemplo de junho, as contas de luz terão bandeira vermelha no patamar 2 também no mês de julho – o que acarretará em uma cobrança extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A manutenção da tarifa extra foi decidida hoje (29/6) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tendo por base a “manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e a tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional”.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29/6), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.

Pela segunda vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve hoje (20/6) a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

As contas de luz em junho terão bandeira tarifária vermelha no patamar 2, o maior patamar entre as faixas tarifárias. Com isso, haverá cobrança extra nas contas de luz de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A cobrança da nova bandeira foi anunciada hoje (25/5) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam) divulgou nota hoje (25/5) pedindo o fim dos bloqueios de rodovias e a manutenção de manifestações pacíficas. O comunicado foi uma reação ao pronunciamento do presidente Michel Temer mais cedo, no qual informou que faria uso de forças federais para desobstruir as vias interditadas pelo protesto dos caminhoneiros.

Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.