Brasil

Estudantes poderão faltar aulas e provas por motivos religiosos. É que estabelece lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União de ontem (4/1). A lei entrará em vigor em 60 dias, em março. A partir desse mês, as escolas terão ainda dois anos para tomar as providências e fazer as adaptações necessárias para colocar a medida em prática.

A Operação Ano Novo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) terminou ontem (1º) e, segundo dados divulgados hoje (2/1), teve uma queda de 30% no número de acidentes e de 20% no número de mortes. O resultado mantém uma tendência registrada pela PRF nos últimos anos. No entanto, houve aumento nas autuações relacionadas a condutas consideradas perigosas, como casos do embriaguez ao volante e ultrapassagens indevidas.

O Mercosul firmou um acordo para simplificar o processo de revalidação dos diplomas de graduação concedidos em seus países-membros. O acordo foi assinado na 53ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados. A revalidação se dará mediante verificação documental, não havendo necessidade de análises específicas de avaliação acadêmica.

Dessa forma, um diploma de graduação obtido no Brasil, por exemplo, terá validade na Argentina, Paraguai e Uruguai, os outros países do Mercosul. A reciprocidade deverá ser aplicada entre esses quatro países.

O elevado volume de emissões de títulos fez a Dívida Pública Federal (DPF) ultrapassar a barreira de R$ 3,8 trilhões. Segundo o Tesouro Nacional, o indicador fechou o mês passado em R$ 3,827 trilhões, com alta de 1,69% em relação a outubro.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (6/12), por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso.

A partir deste sábado (10/12), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.

Começa no próximo sábado (8/12), o bloqueio de celulares irregulares (piratas) nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro. A informação foi dada hoje (3/12) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores de energia elétrica. Desde maio deste ano, a bandeira estava nos patamares amarelo ou vermelho.

Em anuncio feito nesta quarta-feira, 28/11, por meio de mensagem no Twitter, o presidente eleito Jair Bolsonaro indicou Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto para assumir o Ministério do Desenvolvimento Regional.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou hoje (13/11) que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas.