Local

O prefeito de Paranavaí, Delegado Caique, sancionou neste mês lei que visa a incentivar a inovação e a pesquisa tecnológica, bem como a consolidação dos ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais no município.

A Lei 4806/2020 garante incentivos para quem desenvolve e trabalha com inovação e tecnologia. Empresas de base tecnológica ou inovadoras que desenvolverem projetos de novos produtos, serviços e processos poderão ter redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre essa inovação, desde que não seja inferior à alíquota mínima permitida (2%). Já os pesquisadores da área vinculados a instituições de ensino superior poderão receber bolsas de auxílio para tocar os projetos.

O Comitê de Operação de Emergência (COE) de Paranavaí, em reunião realizada nesta sexta-feira (27), decidiu que o comércio poderá voltar ao seu funcionamento a partir da próxima segunda-feira, dia 30 de março. A medida será uma recomendação e não uma determinação.

A Prefeitura de Paranavaí publicou no Diário Oficial dos Municípios, nesta quarta-feira (25/3), o Decreto nº 21.101/2020 com novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19).

O Projeto de Lei nº 25/2020 da Prefeitura de Paranavaí foi aprovado na última segunda-feira, dia 23 de março, pela Câmara de Vereadores. O texto, que agora será sancionado pelo prefeito KIQ, autoriza a edição de Decretos e normas infralegais para garantir a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19).

A Secretaria Municipal de Saúde elaborou na última semana um Protocolo de Recomendações Provisórias para Prevenção do Coronavírus (Covid-19) nas grandes empresas da cidade. As medidas e estratégias recomendadas buscam evitar a dispersão do vírus e a transmissão de pessoa a pessoa.

A terceira reunião do Comitê de Operação de Emergência (COE), realizada neste sábado (21/3), colocou em discussão novas medidas a serem tomadas como forma de prevenção, transmissão e enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19).

O COE é composto por entidades da sociedade civil organizada, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e do Ministério Público. Estes representantes se reúnem a cada 48 horas a fim de deliberar sobre a situação de pandemia, cabendo à Secretaria de Saúde expedir atos necessários para seu funcionamento e convocação.

A Prefeitura de Paranavaí publicou nesta sexta-feira (20/3) o Decreto Municipal 21.092/2020 com novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19).

O descumprimento das determinações constantes no Decreto poderá ser interpretado como crime de desobediência (Art. 330, Código Penal) ou ainda crime contra a saúde pública (Art. 268, Código Penal), cabendo multas e demais sanções administrativas cabíveis.

Em atenção aos Decretos Estaduais que dispõem sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), o município de Paranavaí suspendeu por tempo indeterminado todas as etapas do concurso público nº 001 e 002/2020.

A Prefeitura Municipal de Paranavaí, através da Fundação Cultural, informa a todos os interessados que a 15ª edição do FutRock, que seria realizada no dia 19 de abril, foi cancelada.

A Prefeitura de Paranavaí vai realizar mais um concurso público para a contratação de 65 servidores. São 10 cargos disponíveis para diversas áreas de atuação e mais 10 cargos para formação de cadastro de reserva. As inscrições estão abertas a partir desta quinta-feira (19/3).