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Os membros do COE (Comitê de Operação Emergencial) de Paranavaí se reuniram novamente na manhã desta terça-feira (31/3) para discutir as estratégias de enfrentamento ao Covid-19 na cidade. A principal decisão tomada na nova reunião foi a continuidade das medidas preventivas adotadas através do Decreto nº 2.101/2020, especialmente com relação ao fechamento do comércio. O Decreto, que tinha vigência inicial de 7 dias, está automaticamente prorrogado até que novas estratégias sejam definidas.

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, enviou um Informe técnico aos municípios do Paraná com orientações sobre o novo auxílio emergencial de R$ 600 para os profissionais autônomos, que está em discussão pelo Governo Federal. O auxílio ainda não está disponível para saque e a orientação é para que a população aguarde a aprovação do Senado, sancionamento da Lei e publicação do Decreto que vai regulamentar as formas de acesso e pagamento dos valores.

48 horas após a anunciar a liberação da abertura do comércio em Paranavaí, o COE (Comitê de Operação Emergencial) se reuniu novamente na manhã deste domingo (29), reavaliou o cenário atual no município e nos âmbitos estadual e federal, e decidiu, por unanimidade, por manter as determinações do Decreto n° 2.101/2020. Portanto, o comércio não deve reabrir nesta segunda-feira, dia 30/3.

O prefeito de Paranavaí, Delegado Caique, sancionou neste mês lei que visa a incentivar a inovação e a pesquisa tecnológica, bem como a consolidação dos ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais no município.

A Lei 4806/2020 garante incentivos para quem desenvolve e trabalha com inovação e tecnologia. Empresas de base tecnológica ou inovadoras que desenvolverem projetos de novos produtos, serviços e processos poderão ter redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre essa inovação, desde que não seja inferior à alíquota mínima permitida (2%). Já os pesquisadores da área vinculados a instituições de ensino superior poderão receber bolsas de auxílio para tocar os projetos.

O Comitê de Operação de Emergência (COE) de Paranavaí, em reunião realizada nesta sexta-feira (27), decidiu que o comércio poderá voltar ao seu funcionamento a partir da próxima segunda-feira, dia 30 de março. A medida será uma recomendação e não uma determinação.

A Prefeitura de Paranavaí publicou no Diário Oficial dos Municípios, nesta quarta-feira (25/3), o Decreto nº 21.101/2020 com novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19).

O Projeto de Lei nº 25/2020 da Prefeitura de Paranavaí foi aprovado na última segunda-feira, dia 23 de março, pela Câmara de Vereadores. O texto, que agora será sancionado pelo prefeito KIQ, autoriza a edição de Decretos e normas infralegais para garantir a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19).

A Secretaria Municipal de Saúde elaborou na última semana um Protocolo de Recomendações Provisórias para Prevenção do Coronavírus (Covid-19) nas grandes empresas da cidade. As medidas e estratégias recomendadas buscam evitar a dispersão do vírus e a transmissão de pessoa a pessoa.

A terceira reunião do Comitê de Operação de Emergência (COE), realizada neste sábado (21/3), colocou em discussão novas medidas a serem tomadas como forma de prevenção, transmissão e enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19).

O COE é composto por entidades da sociedade civil organizada, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e do Ministério Público. Estes representantes se reúnem a cada 48 horas a fim de deliberar sobre a situação de pandemia, cabendo à Secretaria de Saúde expedir atos necessários para seu funcionamento e convocação.

A Prefeitura de Paranavaí publicou nesta sexta-feira (20/3) o Decreto Municipal 21.092/2020 com novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19).

O descumprimento das determinações constantes no Decreto poderá ser interpretado como crime de desobediência (Art. 330, Código Penal) ou ainda crime contra a saúde pública (Art. 268, Código Penal), cabendo multas e demais sanções administrativas cabíveis.